Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Foi comprovado que o superior hierárquico da reclamante dirigia-lhe palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimento e humilhação.

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência